1.1 O Concurso Público, regido por este Edital e
pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso
existam, será executado
sob a responsabilidade da
Fundação Getúlio Vargas,
doravante denominada FGV, por delegação e com supervisão da Comissão do
Concurso da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
1.2 O
concurso destina-se a
selecionar candidatos para
8 (oito) vagas
no cargo de
Procurador da Assembleia Legislativa
do Estado de Mato Grosso – ALMT, sendo 3(três) imediatas e 5(cinco) para o
cadastro de reserva, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias
ocorridas e daquelas que vierem a ser criadas por Lei, observado o interesse da
Administração.
1.2.1 Das Vagas previstas neste edital, 1 (uma) vaga imediata será reservada as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, na forma prevista do §1º do artigo 21 da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002 e nos termos do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
1.2.1 Das Vagas previstas neste edital, 1 (uma) vaga imediata será reservada as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, na forma prevista do §1º do artigo 21 da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002 e nos termos do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
1.2.2 O subsídio
do cargo de Procurador da ALMT é de R$ 6.057,00 (seis
mil cinquenta e sete reais e noventa e três centavos),
conforme anexo VIII da Portaria MD n. 018/2013.
1.3 A
seleção para o
cargo de Procurador
Legislativo de 3ª
classe, constante deste
edital, será composta
das seguintes etapas:
1.3.1 Primeira etapa: prova escrita objetiva de
caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade
da FGV;
1.3.2 Segunda etapa: prova escrita discursiva de
caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade
da FGV;
1.3.4 Terceira
etapa: avaliação de
títulos de caráter
somente classificatório, a
ser realizada sob responsabilidade da FGV.
1.4 Todas as etapas do concurso serão realizadas
na Cidade de Cuiabá-MT e eventualmente, se a capacidade das unidades de
aplicação não for suficiente para alocar todos os inscritos do concurso
público, serão também realizadas
nos municípios circunvizinhos, que
apresentarem estrutura física
funcional adequada atendendo assim às necessidades do processo
de seleção.
Links para Inscrição: http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/almt
Fonte: https://www.iomat.mt.gov.br
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