Simulado FUNRIO - 2013 – MPOG - Direito Administrativo

Questão 1
Com relação à definição de autarquia é correto afirmar:

A) As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por decreto, sem personalidade jurídica, patrimônio e  receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor  funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

B) As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

C) As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

D) As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor  funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
E) As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por decreto, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Questão 2

Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o cargo de professor, na mesma instituição, logrando êxito. A jornada de trabalho do cargo de nível médio é das 08:00 horas até às 17:00, de 2ª  até 6ª  feira, com uma hora de intervalo, e a de professor é das 18:00 horas até as  20:00, somente as 2as e 4as feiras. É possível esta acumulação?

A) A acumulação de cargos não é possível, porque o cargo de nível médio não é acumulável com o de magistério.

B) A acumulação de cargos é possível em face da compatibilidade de horários.

C) A acumulação de cargos não é possível por serem ambos da mesma instituição.

D) A acumulação de cargos públicos está taxativamente vedada.

E) A acumulação de cargos depende de aprovação da autoridade máxima da instituição, em face do interesse público.

Questão 3
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, na forma da Lei 8666/93, é correto afirmar:

A) No caso de inexigibilidade, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Quanto à dispensa, não é possível a concorrência.

B) A contratação emergencial constitui modalidade de inexigibilidade de licitação.

C) A contratação de serviço singular caracteriza dispensa de licitação.

D) No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Na inexigibilidade, não é possível a concorrência, em função exclusivamente do baixo valor de aquisição.

E) No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Na inexigibilidade, não é possível a concorrência.

Questão 4

Pedro Ernesto, diretor de compras de autarquia federal, sem vinculação efetiva com o serviço público, vem a ser demandado pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, não sendo conhecida a existência de processo administrativo disciplinar. Em sua defesa prévia, alega não ser possível esta responsabilização, por não ser servidor de carreira, alegando, a ilegitimidade do Ministério Público, em propor a ação judicial, por não ter havido ganho indevido, conforme se verifica da petição inicial. Com relação a esta afirmação, pode-se afirmar que é

A) correta, na medida em que somente o servidor efetivo pode ser demandado em ação de improbidade.

B) equivocada, na medida em que o exercício de cargo, na Administração Pública, sujeita o seu detentor a improbidade administrativa.

C) equivocada, na medida em que o exercício de cargo, na Administração Pública, sujeita o detentor a improbidade administrativa, desde que ajuizada a ação durante este exercício.

D) correta, na medida em que não se tem notícia de um prévio processo administrativo disciplinar.

E) correta, na medida em que, a despeito do cargo público exercido, o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação.

Questão 5

Com relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar:

      A) Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.

     B)Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital  majoritário da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito

C)  Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, devendo revestir-se sob a modalidade de sociedade anônima.

D)  Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital majoritário da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.

E)     Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito pública, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, devendo revestir-se sob a modalidade de sociedade anônima.

Questão 6

Com relação ao conceito de sociedade de economia mista, é correto afirmar:

A)     Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Limitada, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

B)     Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Pública.

C)      Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

D)     Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Limitada, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

E)      Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

Gabarito Oficial:

1 C
2 A
3 E
4 B
5 A
6 E